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Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre os donos do poder, ningué especialmentem está com interesse na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos de arrecadaçãeste. ESTES estados estãeste super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do crédito do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Constate só o Pará, 1 Destes estados qual mais gera riqueza para o Brasil, é um estado pobre, qual nãeste recebe do volta minimamente este que dá de modo a este país em riqueza em Teor do mineração, exportaçãeste etc.

Porém, por qual não trazer R$ 100 bilhões para este País do futebol? Esse projeto está parado. Essa é uma DE coisas qual dá realizar na área tributária de que podem possibilitar gerar arrecadaçãeste, sendo boas de modo a ESTES contribuintes.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. No projeto de lei consta de que tem R$ 500 bilhões por brasileiros no exterior. É possível fazer uma lei de repatriamento do capitais, cobrar 20% por imposto do renda e receber R$ 100 bilhões por imposto e tomar este ajuste fiscal.

A operaçãeste, diz Bichara, serviu de modo a amedrontar ESTES julgadores. "Este efeito DE zelotes vai ser um manto do temor no Conselho. Este julgador tem este receio de ter este nome publicado no jornal e não vai querer se envolver usando qualquer caso Bastante." 

ConJur — É possível criar um balanço e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Usando 23 anos por fórum, e dividido entre São Paulo, Rio por Janeiro e Brasília, Bichara gosta por dizer deseja vive "com a barriga no balcão".

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, quaisquer Tribunais Regionais Federais foram alvos por operaçãeste desse tipo e tais como consequência, passaram a deter um temor generalizado do decidir contra a Fazenda. Quem votar favorável ao contribuinte vai ser sempre criminalizado.

"O combate à corrupção no Carf tinha que ser feito por maneira implacável. Doravante, a tua espetacularização atende a 1 objetivo elevado, que é enfraquecer este órgãeste", afirma este advogado, logo previamente do perguntar: "Cadê as provas desses oitenta casos por corrupçãeste qual foram noticiados?"

ConJur — E nos quadros em este valor da autuaçãeste era elevado do que de fato era devido? Este que a União possui direito por realizar depois de já deter aumentado o empréstimo?

A PGU representa a AGU (Advocacia Geral da Uniãeste) judicialmente, e sob o seu escopo estãeste desde a cobrança por inadimplência em leilões de privatizações ou concessões, por exemplo, até acordos fechados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) utilizando investigados por corrupção.

Este projeto original do governo foi modificado, prevendo longos prazos de pagamento e descontos bastante benefícioáveis para os devedores. As alterações receberam críticas do Ministério da Fazenda.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho de que por moralismo, porque este projeto de lei pressupõe anistia Destes crimes antecedentes e consequente.

Quando o STF declarou a repercussão global Derivado do o tema, o ministro Luiz Fux ressaltou que a questãeste põe em discussãeste a “higidez do pacto federativo”.

De pacto usando Bichara, uma resoluçãeste da PGFN (portaria 396, artigo 20) determina de que os créditos abaixo do patamar R$ 1 milhãeste deixem de ser cobrados. por que não tentar isso No entanto, afirma ele, a quase totalidade DE execuções fiscais está nessa faixa.

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